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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022 Dispõe sobre horário de expediente nos dias de realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022 Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2019. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 Decreta ponto facultativo no dia 19 de setembro de 2022 e dá outras providências. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 Transfere a Sessão Ordinária do dia 20 de setembro, em razão do Feriado do Dia do Gaúcho. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 Reajusta valor das diárias e dá outras providências. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 Transfere a data da Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022, em razão do Feriado do Dia do Índio e dá outras providências. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 Dispõe sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Cacique Doble do Exercício de 2018. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 Altera a data da primeira Sessão Ordinária de 2022 e dá outras providências. |
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